Os presentes termos e condições aplicam-se a todos os visitantes do site www.oliveiravalentimlda.com, bem como a todos os clientes ou compradores que realizem transações comerciais pelo mesmo.

1. Legislação Aplicável.

Todas as compras de peças e acessórios efectuadas pela plataforma electrónica www.oliveiravalentimlda.com estão sujeitas à lei portuguesa. Nessa conformidade, a existência de qualquer conflito ou divergência que não seja passível de resolução entre as partes envolvidas na compra/venda terá de ser submetido ao Tribunal português competente. O exposto é válido tanto para clientes residentes em Portugal como para clientes residentes no estrangeiro.

Em tudo aquilo que os presentes termos e condições forem omissos, remete-se para as disposições da lei portuguesa aplicável.

2. Encomendas, stocks e preços.

A Firma Oliveira & Valentim, Lda. reserva-se no direito de alterar a qualquer momento a informação comercial visível neste site sem aviso prévio, designadamente em relação a produtos, preços, condições comerciais e serviços.

Os preços das peças e acessórios que são apresentados no site www.oliveiravalentimlda.com não incluem o custo de transportes e o I.V.A.

Os preços apresentados no “carrinho de compras” (depois de preencher o formulário da encomenda) são meramente indicativos, podendo variar tendo em conta os custos de transporte e o I.V.A., pelo que o cliente, depois de efectuar a sua encomenda (e de receber no seu e-mail a “Confirmação do Recibo da sua Encomenda n.º…”), não deve proceder ao pagamento desse valor, mas sim aguardar o contacto da Firma Oliveira & Valentim, Lda., que confirmará o Stock da peça e lhe enviará o valor real a pagar.  

As encomendas só começarão a ser processadas pela Firma Oliveira & Valentim, Lda. após a confirmação do respectivo pagamento. O tempo de processamento conta a partir do momento em que a transferência conste efectivamente na Conta Bancária da Firma, o que pode demorar alguns dias depois do pagamento ter sido efectuado pelo sistema PAYPAL.

O cliente deve considerar que o tempo de processamento da encomenda é passível de ser controlado pela Firma Oliveira & Valentim, Lda., o mesmo já não se pode dizer em relação ao tempo de transporte, pois isso dependerá do destino em causa e da transportadora. Ainda assim, a Firma compromete-se a enviar o código de envio da transportadora e o link do site para que o cliente possa acompanhar a evolução do transporte em tempo real. Após o envio, por e-mail, do código de entrega ao cliente, o mesmo poderá confirmar que a encomenda foi efectivamente expedida, pelo que as consequências de eventual atraso da mesma devem ser imputadas à transportadora e não à Firma Oliveira & Valentim, Lda.

As encomendas só serão expedidas nos dias úteis.

A não liquidação do pagamento da encomenda dois dias após a solicitação por PAYPAL implica o cancelamento da mesma, tendo o cliente (se assim o entender) de realizar nova encomenda, não havendo garantia da existência de stock para a mesma.

Apesar das peças objecto de venda serem novas e originais (e as peças elétricas previamente testadas pela fábrica), em caso de avaria ou defeito deverá o cliente comunicar o facto através do formulário “contacte-nos”, informando o número da sua encomenda e a descrição das circunstâncias de mau funcionamento. Oportunamente, receberá indicações sobre os procedimentos a desencadear. Após recebermos o artigo em causa procederemos à verificação técnica e, caso se constate alguma desconformidade, o artigo será substituído. Nesta situação, procederemos à substituição do artigo e processaremos novo envio para a morada do cliente sem qualquer custo adicional. Contudo, se a verificação técnica detectar que o produto não tinha qualquer defeito, mas ficou danificado pelo facto de ter sido mal instalado ou de lhe ter sido dada uma utilização negligente, não será aceite a reclamação, ficando a peça à disposição do cliente para ser recolhida na morada da Firma (ou será enviada novamente pelo transportador (a pedido) se o cliente pagar os correspondentes custos de transporte). 

Conforme a Lei n.º 144/ 2015 de 8 de Setembro - Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo – informa-se o consumidor que a entidade responsável pela Resolução Alternativa de Litígios www.arbitragemauto.pt.

3. Clientes e Utilizadores – Obrigações.

As fotografias das peças e acessórios apresentados correspondem às referências O.E.M. das mesmas. Os clientes ou potenciais clientes não devem nunca adquirir uma peça ou acessório com base na simples semelhança visual ou pela designação da peça.  

O cliente deve adquirir as peças através de referência O.E.M., pois só assim poderá garantir que está a adquirir a peça adequada ao seu veículo. Caso o cliente não seja profissional da área, deve contactar-nos e indicar os elementos identificativos do veículo para podermos proceder à identificação da peça que pretende adquirir, ou então, se preferir, pode consultar catálogos na internet que lhe forneçam qual a referência da peça adequada para o seu veículo. Assim, qualquer cliente que decida comprar uma peça ou acessório neste site assume que está completamente consciente e informado acerca da peça que pretende adquirir. Nesse sentido, não aceitaremos devoluções com base na negligência grosseira do consumidor ao nível da falta de informação ou informação incorrecta.

O Cliente deve informar-se (e comunicar-nos) se o seu veículo tem algum sistema que foi objecto da alteração mecânica para um sistema mais moderno ou mais antigo. Estas alterações devem ser tidas em conta dado que o número de chassis do veículo indica determinada referência e o veículo poderá estar a utilizar outra referência pelo facto de ter sido alterado. Não aceitaremos devoluções com base neste argumento.

O Cliente é responsável pela veracidade de toda a informação veiculada por este site, e compromete-se a alterar na conta de registo todas as modificações dos mesmos.

O cliente compromete-se a não utilizar identidades falsas, devendo facultar todos os dados pessoais (ou das organizações) necessários, nos termos da lei, ao processamento das correspondentes encomendas, sob pena da Firma Oliveira & Valentim, Lda. se recusar a processar uma encomenda por falta de informação (ex. recusa de fornecimento do nº de contribuinte). Assim, a Firma Oliveira & Valentim, Lda. declina qualquer responsabilidade originada pelo erro ou insuficiência de dados comunicados.

Encontra-se expressamente vedado aos utilizadores deste site o recurso ao mesmo para veicular qualquer outro tipo de mensagens ou informações danosas (injuriosas, difamatórias ou prejudiciais a terceiros) e que não se incluam no âmbito do objecto de actividade da Firma Oliveira & Valentim, Lda. – acessórios para automóveis. A Firma Oliveira & Valentim, Lda. reserva-se no direito de anular a conta do utilizador que incorra nesse tipo de situações.